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Acórdão nº 00003 de 1939

  • AC00055
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03955 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00042
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00038
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00105 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00043
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05001 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00056
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05013 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00051
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21953 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00003 de 1941

  • AC00041
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04586 - 1941 - Acórdão nº 00003 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00003 de 1941

  • AC00047
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14069 - 1941 - Acórdão nº 00003 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00003 de 1942

  • AC00050
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1942

  • AC00049
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17213 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00037
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00039
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02324 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00046
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1944

  • AC00044
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07457 - 1944 - Acórdão nº 00003 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00036
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07959 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00035
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03593 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00004 de 1935

  • AC00061
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00004 de 1936

  • AC00071
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01832 - 1936 - Acórdão nº 00004 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00059
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00072
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02608 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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