- AC00055
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 03955 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
957 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Untitled
Processo nº 03955 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 00105 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 05001 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 05013 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Part of Untitled
Processo nº 21953 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 04586 - 1941 - Acórdão nº 00003 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 14069 - 1941 - Acórdão nº 00003 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Part of Untitled
Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 17213 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Part of Untitled
Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Part of Untitled
Processo nº 02324 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 07457 - 1944 - Acórdão nº 00003 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 07959 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 03593 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 01832 - 1936 - Acórdão nº 00004 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Part of Untitled
Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 02608 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle