- AC04299
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20825 - 1943 - Acórdão nº 00307 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Mostrando 930 resultados
Descrição arquivística- AC00528
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC00731
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03457
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02378 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01032
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15527 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03765
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05864 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02404
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12886 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02922
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21856 - 1943 - Acórdão nº 00193 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01672
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 2610 - 1943 - Acórdão nº 00108 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03363
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09980 - 1943 - Acórdão nº 00228 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04049
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01596 - 1943 - Acórdão nº 00286 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04168
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03877 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04350
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04906 - 1943 - Acórdão nº 00312 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC04749
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04904 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00518
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13879 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01169
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04789 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00565
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10812 - 1943 - Acórdão nº 00036 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03567
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10550 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC02621
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12812 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04868
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20155 - 1942 - Acórdão nº 00364 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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