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Acórdão de 1938

  • AC05594
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC05596
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão de 1938

  • AC05601
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03495 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC06304
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 18349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC05780
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 9456 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC05783
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 8351 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC06316
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03023 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC09411
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15612 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC05837
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC09421
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15418 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC05843
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 5824 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Perdeneiras

Acórdão de 1938

  • AC05655
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC05662
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC05674
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03158 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1938

  • AC06352
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 00049 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC05697
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC09470
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC09480
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 14166 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC06382
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC05730
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva

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