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Acórdão nº 1077 de 1938

  • AC09623
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 01834 de 1938

  • AC17250
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 019737 - 1938 - Acórdão nº 01834 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01819 de 1939

  • AC16622
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00735 - 1939 - Acórdão nº 01819 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01787 de 1939

  • AC14282
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19003 - 1939 - Acórdão nº 01787 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01768 de 1939

  • AC16848
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01753 de 1939

  • AC17882
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17867 - 1939 - Acórdão nº 01753 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01745 de 1939

  • AC17679
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17337 - 1939 - Acórdão nº 01745 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01734 de 1939

  • AC16469
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20110 - 1939 - Acórdão nº 01734 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01733 de 1939

  • AC15094
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01719 de 1939

  • AC06391
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 1719 - 1939 - Acórdão nº 01719 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 01706 de 1939

  • AC15148
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17755 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01685 de 1939

  • AC16873
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20384 - 1939 - Acórdão nº 01685 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01680 de 1939

  • AC17899
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01676 de 1940

  • AC14099
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18843 - 1940 - Acórdão nº 01676 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01654 de 1939

  • AC15465
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15449 - 1939 - Acórdão nº 01654 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01625 de 1939

  • AC14937
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01436 - 1939 - Acórdão nº 01625 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01556 de 1940

  • AC16368
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20254 - 1940 - Acórdão nº 01556 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01546 de 1940

  • AC17880
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19275 - 1940 - Acórdão nº 01546 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01541 de 1940

  • AC15101
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20384 - 1940 - Acórdão nº 01541 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01535 de 1940

  • AC15073
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18613 - 1940 - Acórdão nº 01535 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

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