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Acórdão de 1929

  • AC17387
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21239 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC17265
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00231 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho

Acórdão de 1929

  • AC17312
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22232 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC15130
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22116 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1929

  • AC15190
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 02901 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC15199
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 02533 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1930

  • AC09239
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 08690 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1930

  • AC09264
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 08664 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1930

  • AC06256
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00320 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1930

  • AC06274
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 08663 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1930

  • AC06291
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 09510 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1930

  • AC05803
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 08187 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Acórdão de 1930

  • AC09416
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00254 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1930

  • AC05845
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 08156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1930

  • AC05880
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 29152 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1930

  • AC09587
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00216 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1930

  • AC07871
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 09717 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Acórdão de 1930

  • AC08605
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 09760 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1930

  • AC06099
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 09810 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1930

  • AC08875
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00477 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

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