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Acórdão nº 01083 de 1945

  • AC06222
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 15901 - 1945 - Acórdão nº 01083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01066 de 1945

  • AC06396
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 09143 - 1945 - Acórdão nº 01066 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01045 de 1945

  • AC14109
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 09802 - 1945 - Acórdão nº 01045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01041 de 1945

  • AC06288
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 12772 - 1945 - Acórdão nº 01041 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01021 de 1938

  • AC16951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01002 de 1945

  • AC16982
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00991 de 1945

  • AC14065
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 22241 - 1945 - Acórdão nº 00991 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00966 de 1945

  • AC14335
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 24786 - 1945 - Acórdão nº 00966 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00959 de 1938

  • AC09584
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 16820 - 1938 - Acórdão nº 00959 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00953 de 1938

  • AC17630
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05302 - 1938 - Acórdão nº 00953 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00945 de 1945

  • AC16916
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 17597 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00924 de 1937

  • AC05924
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 11368 - 1937 - Acórdão nº 00924 de 1937 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00919 de 1939

  • AC06374
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04498 - 1939 - Acórdão nº 00919 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00908 de 1942

  • AC14707
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 21581 - 1942 - Acórdão nº 00908 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00902 de 1945

  • AC05668
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00902 de 1938

  • AC15008
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05584 - 1938 - Acórdão nº 00902 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00892 de 1937

  • AC09200
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 13749 - 1937 - Acórdão nº 00892 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00865 de 1940

  • AC17213
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04939 - 1940 - Acórdão nº 00865 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00842 de 1945

  • AC17872
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 08511 - 1945 - Acórdão nº 00842 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00837 de 1943

  • AC16824
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00837 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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