- AC05897
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16025 - 1936 - Acórdão nº 120 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Descrição arquivística- AC00613
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17667 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC05134
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17347 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto