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Acórdão nº 01819 de 1939

  • AC16622
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00735 - 1939 - Acórdão nº 01819 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01817 de 1937

  • AC15226
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14701 - 1937 - Acórdão nº 01817 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01814 de 1939

  • AC15141
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03075 - 1939 - Acórdão nº 01814 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01812 de 1939

  • AC14531
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04127 - 1939 - Acórdão nº 01812 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01811 de 1938

  • AC14411
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10413 - 1938 - Acórdão nº 01811 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01809 de 1938

  • AC15198
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12848 - 1938 - Acórdão nº 01809 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01805 de 1939

  • AC17978
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11965 - 1939 - Acórdão nº 01805 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01802 de 1938

  • AC15006
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11315 - 1938 - Acórdão nº 01802 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01802 de 1936

  • AC14438
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01802 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01802 de 1936

  • AC17247
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01802 de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 01800 de 1939

  • AC17123
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20679 - 1939 - Acórdão nº 01800 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01799 de 1939

  • AC06306
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017850 - 1939 - Acórdão nº 01799 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01798 de 1939

  • AC09500
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017853 - 1939 - Acórdão nº 01798 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01796 de 1939

  • AC17951
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17207 - 1939 - Acórdão nº 01796 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01793 de 1939

  • AC17605
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19012 - 1939 - Acórdão nº 01793 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01787 de 1939

  • AC14282
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19003 - 1939 - Acórdão nº 01787 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01785 de 1939

  • AC05989
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 020235 - 1939 - Acórdão nº 01785 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01782 de 1938

  • AC09291
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 015287 - 1938 - Acórdão nº 01782 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01779 de 1938

  • AC06064
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 001569 - 1938 - Acórdão nº 01779 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01779 de 1936

  • AC05592
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01779 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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