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Acórdão nº 00076 de 1943

  • AC01186
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 15862 - 1943 - Acórdão nº 00076 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00076 de 1943

Acórdão nº 00076 de 1943

  • AC01186
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 15862 - 1943 - Acórdão nº 00076 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00077 de 1940

  • AC01203
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 19146 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00077 de 1940

Acórdão nº 00077 de 1940

  • AC01203
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 19146 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00077 de 1940

Acórdão nº 00077 de 1940

  • AC01200
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 13724 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00077 de 1940

  • AC01199
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 07820 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00077 de 1940

  • AC01200
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 13724 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00077 de 1940

Acórdão nº 00077 de 1940

  • AC01199
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 07820 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00080 de 1939

  • AC01258
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16254 - 1939 - Acórdão nº 00080 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00080 de 1939

Acórdão nº 00080 de 1939

  • AC01258
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16254 - 1939 - Acórdão nº 00080 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00080 de 1940

Acórdão nº 00080 de 1940

  • AC01249
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00080 de 1940

  • AC01249
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00080 de 1943

  • AC01251
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 06641 - 1943 - Acórdão nº 00080 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00080 de 1943

Acórdão nº 00080 de 1943

  • AC01251
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 06641 - 1943 - Acórdão nº 00080 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00082 de 1940

Acórdão nº 00082 de 1940

  • AC01286
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00082 de 1940

  • AC01285
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00082 de 1940

Acórdão nº 00082 de 1940

  • AC01285
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00082 de 1940

  • AC01286
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00083 de 1939

Acórdão nº 00083 de 1939

  • AC01300
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 12771 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00083 de 1939

  • AC01300
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 12771 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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