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Acórdão nº 01733 de 1939

  • AC15094
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01225 de 1938

  • AC14042
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08488 - 1938 - Acórdão nº 01225 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01161 de 1938

  • AC05541
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01101 de 1939

  • AC16639
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09646 - 1939 - Acórdão nº 01101 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00473 de 1939

  • AC17368
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03886 - 1939 - Acórdão nº 00473 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00332 de 1939

  • AC04564
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03616 - 1939 - Acórdão nº 00332 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00282 de 1939

  • AC04004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19798 - 1939 - Acórdão nº 00282 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00278 de 1943

  • AC03952
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11724 - 1943 - Acórdão nº 00278 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00266 de 1941

  • AC03812
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 08749 - 1941 - Acórdão nº 00266 de 1941 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00247 de 1937

  • AC16291
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02317 - 1937 - Acórdão nº 00247 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00246 de 1943

  • AC03581
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15758 - 1943 - Acórdão nº 00246 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00244 de 1939

  • AC03556
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06192 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00238 de 1938

  • AC03489
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19768 - 1938 - Acórdão nº 00238 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00196 de 1938

  • AC02965
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03298 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00181 de 1937

  • AC02761
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09689 - 1937 - Acórdão nº 00181 de 1937 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00148 de 1939

  • AC02279
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03915 - 1939 - Acórdão nº 00148 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00117 de 1940

  • AC01810
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17397 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00091 de 1938

  • AC01437
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02739 - 1938 - Acórdão nº 00091 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00078 de 1941

  • AC01215
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 08439 - 1941 - Acórdão nº 00078 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00075 de 1939

  • AC01180
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

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