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Acórdão nº 00260 de 1938

Acórdão nº 00260 de 1938

  • AC03742
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 05990 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00260 de 1938

  • AC03742
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 05990 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00261 de 1943

Acórdão nº 00261 de 1943

  • AC03752
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 03929 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00261 de 1944

Acórdão nº 00261 de 1944

  • AC03755
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 17717 - 1944 - Acórdão nº 00261 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00262 de 1942

Acórdão nº 00262 de 1942

  • AC03768
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 17136 - 1942 - Acórdão nº 00262 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00262 de 1943

Acórdão nº 00262 de 1943

  • AC03765
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 05864 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00262 de 1943

Acórdão nº 00262 de 1943

  • AC03770
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 19279 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00263 de 1938

  • AC03776
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03522 - 1938 - Acórdão nº 00263 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00263 de 1938

Acórdão nº 00263 de 1938

  • AC03776
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03522 - 1938 - Acórdão nº 00263 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00263 de 1943

Acórdão nº 00263 de 1943

  • AC03781
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 22946 - 1943 - Acórdão nº 00263 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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