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Acórdão nº 00638 de 1944

  • AC15384
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 18989 - 1944 - Acórdão nº 00638 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00638 de 1935

  • AC16624
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 04577 - 1935 - Acórdão nº 00638 de 1935 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00635 de 1938

  • AC13919
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 17439 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00634 de 1937

  • AC16906
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02560 - 1937 - Acórdão nº 00634 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00632 de 1945

  • AC06068
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 01229 - 1945 - Acórdão nº 00632 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00632 de 1939

  • AC16643
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 01320 - 1939 - Acórdão nº 00632 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00621 de 1944

  • AC09343
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 07703 - 1944 - Acórdão nº 00621 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00620 de 1944

  • AC16907
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 08664 - 1944 - Acórdão nº 00620 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00614 de 1939

  • AC16887
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11558 - 1939 - Acórdão nº 00614 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00611 de 1945

  • AC14915
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 14804 - 1945 - Acórdão nº 00611 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00608 de 1939

  • AC17590
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 19255 - 1939 - Acórdão nº 00608 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00607 de 1938

  • AC09320
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 19092 - 1938 - Acórdão nº 00607 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00606 de 1945

  • AC09676
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 09060 - 1945 - Acórdão nº 00606 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00606 de 1945

  • AC14893
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02465 - 1945 - Acórdão nº 00606 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00605 de 1939

  • AC14520
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11808 - 1939 - Acórdão nº 00605 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00602 de 1945

  • AC17527
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02108 - 1945 - Acórdão nº 00602 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00599 de 1939

  • AC14921
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 14170 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00598 de 1945

  • AC17864
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00598 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00598 de 1938

  • AC17845
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 12688 - 1938 - Acórdão nº 00598 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00593 de 1938

  • AC16342
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 09255 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

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