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Processo nº 02126 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 01254 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00415 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 04492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 02492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02609 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 02495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02332 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00263 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00406 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 02061 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 00403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00382 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00441 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 03938 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 03774 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00173 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 01726 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 03035 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite