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Acórdão nº 00092 de 1939

  • AC01445
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06449 - 1939 - Acórdão nº 00092 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00092 de 1939

  • AC01451
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 14379 - 1939 - Acórdão nº 00092 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00092 de 1939

Acórdão nº 00092 de 1939

  • AC01445
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06449 - 1939 - Acórdão nº 00092 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00092 de 1940

Acórdão nº 00092 de 1940

  • AC01456
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04810 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00092 de 1940

Acórdão nº 00092 de 1940

  • AC01454
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 19861 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00092 de 1940

Acórdão nº 00092 de 1940

  • AC01455
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04720 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00092 de 1940

Acórdão nº 00092 de 1940

  • AC01446
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00092 de 1940

Acórdão nº 00092 de 1940

  • AC01444
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 05467 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00092 de 1941

Acórdão nº 00092 de 1941

  • AC01449
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 13991 - 1941 - Acórdão nº 00092 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00092 de 1942

Acórdão nº 00092 de 1942

  • AC01442
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 00792 - 1942 - Acórdão nº 00092 de 1942 - Relator: Alberto Surek

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