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Acórdão nº 00059 de 1945

  • AC00914
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17048 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00060 de 1938

  • AC00934
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00060 de 1941

  • AC00942
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 21788 - 1941 - Acórdão nº 00060 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00061 de 1943

  • AC00960
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19789 - 1943 - Acórdão nº 00061 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00062 de 1938

  • AC00973
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18895 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00062 de 1939

  • AC00967
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02439 - 1939 - Acórdão nº 00062 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00063 de 1942

  • AC00986
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07362 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00063 de 1943

  • AC00987
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09061 - 1943 - Acórdão nº 00063 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00063 de 1945

  • AC00980
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12869 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00064 de 1940

  • AC01009
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04308 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00064 de 1942

  • AC01007
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25230 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00065 de 1941

  • AC01011
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00065 de 1942

  • AC01021
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24580 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01026
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00014 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00068 de 1939

  • AC01056
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02678 - 1939 - Acórdão nº 00068 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00068 de 1941

  • AC01057
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07598 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00068 de 1941

  • AC01067
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00069 de 1943

  • AC01081
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 5110 - 1943 - Acórdão nº 00069 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00071 de 1942

  • AC01113
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00071 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00071 de 1943

  • AC01106
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06834 - 1943 - Acórdão nº 00071 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

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