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Processo nº 01946 - 1936 - Acórdão nº 00080 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 17442 - 1936 - Acórdão nº 00044 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 666 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 09302 - 1936 - Acórdão nº 00727 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 01863 - 1936 - Acórdão nº 01863 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 00028 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 15070 - 1937 - Acórdão nº 00072 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 02655 - 1937 - Acórdão nº 00020 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00162 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 02559 - 1937 - Acórdão nº 00234 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 01677 - 1937 - Acórdão nº 00225 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 09226 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 00257 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos