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Acórdão nº 00038 de 1939

  • AC00598
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00040 de 1939

Acórdão nº 00040 de 1939

  • AC00625
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13138 - 1939 - Acórdão nº 00040 de 1939 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00040 de 1939

  • AC00625
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13138 - 1939 - Acórdão nº 00040 de 1939 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00041 de 1940

Acórdão nº 00041 de 1940

  • AC00637
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00042 de 1940

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00652
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00042 de 1943

Acórdão nº 00042 de 1943

  • AC00659
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19287 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00044 de 1940

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00689
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17586 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00044 de 1943

Acórdão nº 00044 de 1943

  • AC00685
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11058 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00045 de 1942

Acórdão nº 00045 de 1942

  • AC00702
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16174 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00046 de 1942

Acórdão nº 00046 de 1942

  • AC00713
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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