- AC15130
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
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Processo nº 22116 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 22116 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 101800 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
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Processo nº 02674 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 6689 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 03047 - 1940 - Acórdão nº 00125 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 21035 - 1940 - Acórdão nº 00275 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 13777 - 1938 - Acórdão nº 00913 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Parecer n° 101: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Legitimidade da inclusão dos enteados do empregado na assistência médica que a empresa oferece, considerando que o emprega não é casado no civil. Beneficiários de assistência méd