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Reclamação Trabalhista nº 12.236/1937

  • RC-ELE-CNT-12236-1937
  • File
  • 21/08/1937 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação não provou a falta de José Yaco de Araújo, o CNT determinou sua readmissão. A empresa ainda ofereceu embargos, mas foram desprezados por não ter nenhum documento novo para provar a falta do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 12.236/1937

  • RC-ELE-CNT-12236-1937
  • File
  • 21/08/1937 a 11/07/1941
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação não provou a falta de José Yaco de Araújo, o CNT determinou sua readmissão. A empresa ainda ofereceu embargos, mas foram desprezados por não ter nenhum documento novo para provar a falta do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 13.242/1933

  • RC-TRB-CNT-13242-1933
  • File
  • 17/11/1933 a 23/03/1935
  • Part of Untitled

José Caetano, chefe da estação pontão de Santos, foi acusado pela Companhia de desvio de dinheiro, ato confessado pelo acusado. Sendo o desvio considerado falta grave, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 13.242/1933

  • RC-TRB-CNT-13242-1933
  • File
  • 17/11/1933 a 23/03/1935
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José Caetano, chefe da estação pontão de Santos, foi acusado pela Companhia de desvio de dinheiro, ato confessado pelo acusado. Sendo o desvio considerado falta grave, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 13.286/1933

  • RC-FER-CNT-13286-1933
  • File
  • 08/11/1933 a 04/04/1939
  • Part of Untitled

Juvenil Martins solicitou sua reintegração ao seu cargo, por ter mais de dez anos de serviço, declarando que a justificativa de sua demissão seria por falta de verba da empresa, portanto incabível. No entanto, a Companhia acusou Juvenil Martins de roubo na arrecadação de fretes de uma fábrica local. O CNT julgou procedente a reclamação e atendeu ao pedido de reintegração do funcionário, assim como o pagamento de todos os seus vencimentos.

Reclamação Trabalhista nº 13.286/1933

  • RC-FER-CNT-13286-1933
  • File
  • 08/11/1933 a 04/04/1939
  • Part of Untitled

Juvenil Martins solicitou sua reintegração ao seu cargo, por ter mais de dez anos de serviço, declarando que a justificativa de sua demissão seria por falta de verba da empresa, portanto incabível. No entanto, a Companhia acusou Juvenil Martins de roubo na arrecadação de fretes de uma fábrica local. O CNT julgou procedente a reclamação e atendeu ao pedido de reintegração do funcionário, assim como o pagamento de todos os seus vencimentos.

Reclamação Trabalhista nº 13.577/1938

  • RC-FER-CNT-13577-1938
  • File
  • 20/06/1938 a 08/10/1941
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro remeteu ao Conselho inquérito administrativo instaurado contra o empregado José de Paula Filho para apurar falta grave de desvios de mercadorias despachadas pela Estrada. Visto que a procuradoria, em parecer, reconheceu que o acusado foi coagido, portando invalidando o processo, a 1ªCâmara do CNT resolveu julgar improcedente o inquérito e determinar a reintegração do acusado. A Companhia recorreu ao Conselho Nacional do Trabalho, que recebeu os embargos opostos pela empresa e reformou a decisão da 1ª Câmara, autorizando a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 13.577/1938

  • RC-FER-CNT-13577-1938
  • File
  • 20/06/1938 a 08/10/1941
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro remeteu ao Conselho inquérito administrativo instaurado contra o empregado José de Paula Filho para apurar falta grave de desvios de mercadorias despachadas pela Estrada. Visto que a procuradoria, em parecer, reconheceu que o acusado foi coagido, portando invalidando o processo, a 1ªCâmara do CNT resolveu julgar improcedente o inquérito e determinar a reintegração do acusado. A Companhia recorreu ao Conselho Nacional do Trabalho, que recebeu os embargos opostos pela empresa e reformou a decisão da 1ª Câmara, autorizando a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 13.599/1939

  • RC-FER-CNT-13599-1939
  • File
  • 09/08/1939 a 05/03/1943
  • Part of Untitled

O reclamante solicitou a sua reintegração no serviço da Leopoldina Railway Co. Ltd. sob a alegação de ter sido afastado sem justa causa, sem que fosse observado seu direito à estabilidade, visto que contava mais de dez anos de trabalho. O CNT considerou incoerentes as alegações da empresa e decidiu que o empregado deveria ser readmitido em seu cargo com todas as vantagens legais. A companhia embargou a decisão do CNT, aduzindo que o cálculo do tempo de serviço baseado na caderneta de nomeação do funcionário estaria errado. O CNT deu provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação original. José Ignácio recorreu, então, ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que deu provimento ao recurso do funcionário e intimou a empresa a reintegrar o empregado no prazo de dez dias. Esta entrou com um expediente protelatório e solicitou um novo exame da matéria. Porém, isto lhe foi recusado. Neste anexo, a Divisão de Processo requisitou saber de José Ignácio se ele recebera a caderneta de ferroviário, cuja devolução o trabalhador solicitou por meio de requerimento. Além disso, foi solicitada a devolução do processo ao seu órgão de origem.

Reclamação Trabalhista nº 13.599/1939

  • RC-FER-CNT-13599-1939
  • File
  • 09/08/1939 a 05/03/1943
  • Part of Untitled

O reclamante solicitou a sua reintegração no serviço da Leopoldina Railway Co. Ltd. sob a alegação de ter sido afastado sem justa causa, sem que fosse observado seu direito à estabilidade, visto que contava mais de dez anos de trabalho. O CNT considerou incoerentes as alegações da empresa e decidiu que o empregado deveria ser readmitido em seu cargo com todas as vantagens legais. A companhia embargou a decisão do CNT, aduzindo que o cálculo do tempo de serviço baseado na caderneta de nomeação do funcionário estaria errado. O CNT deu provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação original. José Ignácio recorreu, então, ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que deu provimento ao recurso do funcionário e intimou a empresa a reintegrar o empregado no prazo de dez dias. Esta entrou com um expediente protelatório e solicitou um novo exame da matéria. Porém, isto lhe foi recusado. Neste anexo, a Divisão de Processo requisitou saber de José Ignácio se ele recebera a caderneta de ferroviário, cuja devolução o trabalhador solicitou por meio de requerimento. Além disso, foi solicitada a devolução do processo ao seu órgão de origem.

Reclamação Trabalhista nº 13.603/1933

  • RC-FER-CNT-13603-1933
  • File
  • 30/11/1933 a 30/10/1935
  • Part of Untitled

Francisco de Assis, ex-telegrafista, pediu revisão do inquérito administrativo ao qual foi submetido, requerendo a reintegração ao seu cargo, por ter mais de dez anos de serviços prestados. A causa de sua demissão foi por ameaça e agressão física a outro agente. Sendo o ato considerado falta grave, após ser instaurado o inquérito administrativo e comprovadas as acusações, houve a demissão. Após a revisão do inquérito, o CNT julgou improcedente a reclamação e manteve a demissão de Francisco de Assis Brasil.

Reclamação Trabalhista nº 13.603/1933

  • RC-FER-CNT-13603-1933
  • File
  • 30/11/1933 a 30/10/1935
  • Part of Untitled

Francisco de Assis, ex-telegrafista, pediu revisão do inquérito administrativo ao qual foi submetido, requerendo a reintegração ao seu cargo, por ter mais de dez anos de serviços prestados. A causa de sua demissão foi por ameaça e agressão física a outro agente. Sendo o ato considerado falta grave, após ser instaurado o inquérito administrativo e comprovadas as acusações, houve a demissão. Após a revisão do inquérito, o CNT julgou improcedente a reclamação e manteve a demissão de Francisco de Assis Brasil.

Reclamação Trabalhista nº 13.677/1933

  • RC-FER-CNT-13677-1933
  • File
  • 29/11/1933 a 09/01/1936
  • Part of Untitled

Jacó Isper, manobrista de trem, foi acusado de ser o causador de um acidente entre dois trens que se chocaram na estrada, deixando diversos feridos. A Companhia solicitou a demissão do funcionário, contendo este mais de dez anos de serviço. O acusado apresentou como defesa somente o fato de ter se distraído e utilizado a chave errada para o desvio que causou o acidente. A acusação foi julgada procedente e a demissão autorizada.

Reclamação Trabalhista nº 13.677/1933

  • RC-FER-CNT-13677-1933
  • File
  • 29/11/1933 a 09/01/1936
  • Part of Untitled

Jacó Isper, manobrista de trem, foi acusado de ser o causador de um acidente entre dois trens que se chocaram na estrada, deixando diversos feridos. A Companhia solicitou a demissão do funcionário, contendo este mais de dez anos de serviço. O acusado apresentou como defesa somente o fato de ter se distraído e utilizado a chave errada para o desvio que causou o acidente. A acusação foi julgada procedente e a demissão autorizada.

Reclamação Trabalhista nº 13.793/1933

  • RC-FER-CNT-13793-1933
  • File
  • 25/11/1933 a 14/04/1943
  • Part of Untitled

O ex-ferroviário, Victor Ângelo, pediu que fosse reintegrado ao seu cargo e recebesse os pagamento de todos os seus vencimentos, por contar mais de dez anos de serviço. A causa de sua demissão foi a acusação de embriaguez habitual em serviço. O funcionário foi reintegrado, porém sem direito ao recebimento dos seus vencimentos.

Reclamação Trabalhista nº 13.793/1933

  • RC-FER-CNT-13793-1933
  • File
  • 25/11/1933 a 14/04/1943
  • Part of Untitled

O ex-ferroviário, Victor Ângelo, pediu que fosse reintegrado ao seu cargo e recebesse os pagamento de todos os seus vencimentos, por contar mais de dez anos de serviço. A causa de sua demissão foi a acusação de embriaguez habitual em serviço. O funcionário foi reintegrado, porém sem direito ao recebimento dos seus vencimentos.

Reclamação Trabalhista nº 13.867/1933

  • RC-FER-CNT-13867-1933
  • File
  • 05/12/1933 a 13/10/1939
  • Part of Untitled

João Florentino, acusado de roubo de materiais da Rede Mineira de Viação, solicitou sua reintegração ao seu cargo e o pagamento de seus vencimentos, por conter a estabilidade decenal. Enquanto estavam sendo feitas as apurações para esclarecimento da reclamação, foi constatado que o ferroviário reclamante havia falecido e o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 13.867/1933

  • RC-FER-CNT-13867-1933
  • File
  • 05/12/1933 a 13/10/1939
  • Part of Untitled

João Florentino, acusado de roubo de materiais da Rede Mineira de Viação, solicitou sua reintegração ao seu cargo e o pagamento de seus vencimentos, por conter a estabilidade decenal. Enquanto estavam sendo feitas as apurações para esclarecimento da reclamação, foi constatado que o ferroviário reclamante havia falecido e o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 14.246/1934

  • RC-FER-CNT-14246-1934
  • File
  • 21/12/1934 a 06/06/1940
  • Part of Untitled

Francisco Mercadante interpôs um processo contra sua empregadora, a Leopoldina Railway Company Limited, por esta tê-lo colocado numa suspensão de quatro meses, sem direito aos seus vencimentos, e de tê-lo trocado de estação. A suspensão foi feita após o período em que o referido funcionário saiu de férias e colocou outro trabalhador temporariamente em seu lugar. Demercilio, substituto de Mercadante, foi acusado de roubar uma carga de sacas de café, sendo demitido após o incidente. Mercadante foi acusado de ser conivente com os atos de seu substituto e de não ter comunicado o roubo a seus superiores, sendo assim suspenso. O CNT, após parecer da Procuradoria Geral do Trabalho, julgou a reclamação parcialmente procedente: argumentaram que a empresa tinha direito a suspender Mercadante, porém, a suspensão máxima deveria ser de três meses, e como a penalidade ultrapassou esse prazo, o direito de Mercadante havia sido ferido. Portanto, condenou a empresa a pagar o correspondente ao mês de vencimentos excedente aos três meses estipulados por lei. Quanto à mudança de estação requerida por Mercadante, foi negada por falta de amparo legal. A empresa impetrou embargos contra a decisão do CNT, porém foram negados por falta de matéria nova.

Reclamação Trabalhista nº 14.246/1934

  • RC-FER-CNT-14246-1934
  • File
  • 21/12/1934 a 06/06/1940
  • Part of Untitled

Francisco Mercadante interpôs um processo contra sua empregadora, a Leopoldina Railway Company Limited, por esta tê-lo colocado numa suspensão de quatro meses, sem direito aos seus vencimentos, e de tê-lo trocado de estação. A suspensão foi feita após o período em que o referido funcionário saiu de férias e colocou outro trabalhador temporariamente em seu lugar. Demercilio, substituto de Mercadante, foi acusado de roubar uma carga de sacas de café, sendo demitido após o incidente. Mercadante foi acusado de ser conivente com os atos de seu substituto e de não ter comunicado o roubo a seus superiores, sendo assim suspenso. O CNT, após parecer da Procuradoria Geral do Trabalho, julgou a reclamação parcialmente procedente: argumentaram que a empresa tinha direito a suspender Mercadante, porém, a suspensão máxima deveria ser de três meses, e como a penalidade ultrapassou esse prazo, o direito de Mercadante havia sido ferido. Portanto, condenou a empresa a pagar o correspondente ao mês de vencimentos excedente aos três meses estipulados por lei. Quanto à mudança de estação requerida por Mercadante, foi negada por falta de amparo legal. A empresa impetrou embargos contra a decisão do CNT, porém foram negados por falta de matéria nova.

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