- AC00598
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 17667 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 16405 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 06073 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 23038 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 18968 - 1943 - Acórdão nº 00048 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 15171 - 1937 - Acórdão nº 00049 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos