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Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00423
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13724 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00420
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02440 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00029 de 1939

  • AC00453
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00452
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00460
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00029 de 1942

  • AC00461
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00029 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00029 de 1943

  • AC00455
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11251 - 1943 - Acórdão nº 00029 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00030 de 1939

  • AC00472
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15898 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00030 de 1940

  • AC00474
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00030 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00030 de 1941

  • AC00476
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00031 de 1939

  • AC00488
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00031 de 1940

  • AC00486
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13725 - 1940 - Acórdão nº 00031 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00031 de 1942

  • AC00493
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00031 de 1943

  • AC00487
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00031 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00032 de 1940

  • AC00504
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00033 de 1940

  • AC00516
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00033 de 1943

  • AC00517
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12335 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00530
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11619 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00532
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13577 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00034 de 1940

  • AC00536
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

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