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Acórdão nº 00165 de 1936

Acórdão nº 00165 de 1936

  • AC02534
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16054 - 1936 - Acórdão nº 00165 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00164 de 1945

Acórdão nº 00164 de 1945

  • AC02511
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05711 - 1945 - Acórdão nº 00164 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00164 de 1944

Acórdão nº 00164 de 1944

  • AC02515
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00164 de 1943

Acórdão nº 00164 de 1943

  • AC02512
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04101 - 1943 - Acórdão nº 00164 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00164 de 1943

Acórdão nº 00164 de 1943

  • AC02518
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22075 - 1943 - Acórdão nº 00164 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00164 de 1942

Acórdão nº 00164 de 1942

  • AC02519
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24217 - 1942 - Acórdão nº 00164 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00164 de 1942

Acórdão nº 00164 de 1942

  • AC02520
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26188 - 1942 - Acórdão nº 00164 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00164 de 1941

Acórdão nº 00164 de 1941

  • AC02514
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10064 - 1941 - Acórdão nº 00164 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00164 de 1940

Acórdão nº 00164 de 1940

  • AC02516
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19959 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00164 de 1940

Acórdão nº 00164 de 1940

  • AC02523
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04594 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

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