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Processo nº 11109 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 01232 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 9586 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 00862 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Processo nº 11668 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 03384 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 08221 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 10825 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº Não Consta - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 10688 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº Não Consta - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 12725 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 11341 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 01546 - 1935 - Acórdão nº 00594 de 1935 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 11986 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 04749 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 19529 - 1938 - Acórdão nº 00108 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 02771 - 1938 - Acórdão nº 00221 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03049 - 1938 - Acórdão nº 00264 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle