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Acórdão nº 01347 de 1938

Acórdão nº 01347 de 1938

  • AC16978
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13267 - 1938 - Acórdão nº 01347 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01347 de 1938

  • AC16978
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13267 - 1938 - Acórdão nº 01347 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01240 de 1938

Acórdão nº 01240 de 1938

  • AC13938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 015311 - 1938 - Acórdão nº 01240 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01240 de 1938

  • AC13938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 015311 - 1938 - Acórdão nº 01240 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01057 de 1945

Acórdão nº 01057 de 1945

  • AC09486
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18799 - 1945 - Acórdão nº 01057 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01018 de 1945

Acórdão nº 01018 de 1945

  • AC17147
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22024 - 1945 - Acórdão nº 01018 de 1945 - Relator: Jés de Paiva

Acórdão nº 00994 de 1945

Acórdão nº 00994 de 1945

  • AC09560
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00934 de 1945

Acórdão nº 00934 de 1945

  • AC09622
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11830 - 1945 - Acórdão nº 00934 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

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