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Acórdão nº 00135 de 1938

  • AC02081
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13350 - 1938 - Acórdão nº 00135 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00136 de 1940

  • AC02096
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17194 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00136 de 1940

  • AC02094
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10293 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00136 de 1942

  • AC02091
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01509 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00137 de 1940

  • AC02113
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19148 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00139 de 1937

  • AC02139
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08829 - 1937 - Acórdão nº 00139 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00139 de 1938

  • AC02140
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08860 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00139 de 1942

  • AC02146
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21249 - 1942 - Acórdão nº 00139 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00140 de 1937

  • AC02156
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 17046 - 1937 - Acórdão nº 00140 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00142 de 1937

  • AC02182
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18213 - 1937 - Acórdão nº 00142 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00142 de 1942

  • AC02186
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26132 - 1942 - Acórdão nº 00142 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00144 de 1941

  • AC02206
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07367 - 1941 - Acórdão nº 00144 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00144 de 1943

  • AC02207
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00144 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00145 de 1937

  • AC02223
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12233 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00145 de 1937

  • AC02221
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 04225 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00146 de 1940

  • AC02243
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22819 - 1940 - Acórdão nº 00146 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00146 de 1942

  • AC02244
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26103 - 1942 - Acórdão nº 00146 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00148 de 1942

  • AC02277
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25745 - 1942 - Acórdão nº 00148 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00151 de 1936

  • AC02312
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02313
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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