- AC04500
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 06305 - 1936 - Acórdão nº 00326 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 06305 - 1936 - Acórdão nº 00326 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 06305 - 1936 - Acórdão nº 00326 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 08349 - 1943 - Acórdão nº 00328 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 03211 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03211 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 23588 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 20322 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 18062 - 1945 - Acórdão nº 00334 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 20798 - 1942 - Acórdão nº 00335 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 10839 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes