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Acórdão de 1938

  • AC16947
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC16552
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 09272 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC16770
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC05623
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão de 1938

  • AC14960
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

  • AC17616
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00002
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00001 de 1942

  • AC00012
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 18290 - 1942 - Acórdão nº 00001 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00001 de 1943

  • AC00008
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 11123 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00001 de 1944

  • AC00001
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00002 de 1942

  • AC00028
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00017
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12865 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00003 de 1939

  • AC00048
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00003 de 1942

  • AC00050
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00037
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00046
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00035
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 03593 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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