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Acórdão nº 00391 de 1944

  • AC05118
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 23133 - 1944 - Acórdão nº 00391 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Parecer n° 006

Parecer n° 006: Solicitante do Parecer: Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - A empresa solicitou parecer após oferecer aos seus empregados, em caráter temporário, um Programa de "Acordo para Rescisão de Contrato de Trabalho", indagando sobr

Parecer n° 050

Parecer n° 050: Solicitante do Parecer: Luiz Paulo Neves Coelho - O consulente indaga se configurou-se a relação de emprego desde 03 de maio de 1982 e, em caso afirmativo, se tem direito à complementação das verbas rescisórias, ao recebimento dos depósit