- AC03270
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16651 - 1940 - Acórdão nº 00220 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 16651 - 1940 - Acórdão nº 00220 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 19550 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 14754 - 1940 - Acórdão nº 00222 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 0708 - 1940 - Acórdão nº 00224 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17594 - 1940 - Acórdão nº 00107 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22090 - 1940 - Acórdão nº 00258 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 22124 - 1940 - Acórdão nº 00260 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 13083 - 1940 - Acórdão nº 00072 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20183 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12737 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06407 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06742 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04269 - 1940 - Acórdão nº 00267 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 22478 - 1940 - Acórdão nº 00013 de 1940 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 14715 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 11109 - 1940 - Acórdão nº 00284 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 22389 - 1940 - Acórdão nº 00307 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade