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Acórdão nº 00257 de 1944

Acórdão nº 00257 de 1944

  • AC04059
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00019 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00257 de 1944

  • AC04059
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00019 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00258 de 1942

  • AC03719
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11493 - 1942 - Acórdão nº 00258 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00258 de 1942

  • AC03723
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00258 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00258 de 1942

Acórdão nº 00258 de 1942

  • AC03719
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11493 - 1942 - Acórdão nº 00258 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00258 de 1942

Acórdão nº 00258 de 1942

  • AC03723
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00258 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00258 de 1943

Acórdão nº 00258 de 1943

  • AC03718
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04767 - 1943 - Acórdão nº 00258 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00258 de 1943

  • AC03718
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04767 - 1943 - Acórdão nº 00258 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00259 de 1943

  • AC03738
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22938 - 1943 - Acórdão nº 00259 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00259 de 1944

Acórdão nº 00259 de 1944

  • AC03737
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21492 - 1944 - Acórdão nº 00259 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00259 de 1944

  • AC03737
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21492 - 1944 - Acórdão nº 00259 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00259 de 1945

  • AC03728
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06921 - 1945 - Acórdão nº 00259 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00259 de 1945

Acórdão nº 00259 de 1945

  • AC03728
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06921 - 1945 - Acórdão nº 00259 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00261 de 1938

  • AC03759
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19849 - 1938 - Acórdão nº 00261 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00261 de 1938

Acórdão nº 00261 de 1938

  • AC03759
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19849 - 1938 - Acórdão nº 00261 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00261 de 1942

  • AC03756
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19318 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00261 de 1942

Acórdão nº 00261 de 1942

  • AC03756
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19318 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00262 de 1943

  • AC03765
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05864 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00262 de 1943

Acórdão nº 00262 de 1943

  • AC03766
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07645 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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