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Acórdão nº 00373 de 1940

Acórdão nº 00373 de 1940

  • AC04944
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18991 - 1940 - Acórdão nº 00373 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00373 de 1940

  • AC04944
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18991 - 1940 - Acórdão nº 00373 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00429 de 1938

Acórdão nº 00429 de 1938

  • AC05441
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03013 - 1938 - Acórdão nº 00429 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00429 de 1938

  • AC05441
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03013 - 1938 - Acórdão nº 00429 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00449 de 1944

Acórdão nº 00449 de 1944

  • AC14230
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20102 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00449 de 1944

  • AC14230
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20102 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00457 de 1940

  • AC15390
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04362 - 1940 - Acórdão nº 00457 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00457 de 1940

Acórdão nº 00457 de 1940

  • AC15390
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04362 - 1940 - Acórdão nº 00457 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00505 de 1940

Acórdão nº 00505 de 1940

  • AC05528
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20092 - 1940 - Acórdão nº 00505 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00505 de 1940

  • AC05528
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20092 - 1940 - Acórdão nº 00505 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00538 de 1944

  • AC17429
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00538 de 1944

Acórdão nº 00538 de 1944

  • AC17429
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00569 de 1937

  • AC14110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02398 - 1937 - Acórdão nº 00569 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00569 de 1937

Acórdão nº 00569 de 1937

  • AC14110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02398 - 1937 - Acórdão nº 00569 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00571 de 1939

Acórdão nº 00571 de 1939

  • AC16983
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01785 - 1939 - Acórdão nº 00571 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00571 de 1939

  • AC16983
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01785 - 1939 - Acórdão nº 00571 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00577 de 1940

Acórdão nº 00577 de 1940

  • AC17021
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11344 - 1940 - Acórdão nº 00577 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00577 de 1940

  • AC17021
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11344 - 1940 - Acórdão nº 00577 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00580 de 1944

  • AC17592
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04810 - 1944 - Acórdão nº 00580 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00580 de 1944

Acórdão nº 00580 de 1944

  • AC17592
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04810 - 1944 - Acórdão nº 00580 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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