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Acórdão nº 00071 de 1938

Acórdão nº 00071 de 1938

  • AC01118
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03014 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00071 de 1938

  • AC01111
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13555 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00071 de 1938

  • AC01105
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00071 de 1938

Acórdão nº 00071 de 1938

  • AC01105
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00071 de 1938

  • AC01118
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03014 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00071 de 1939

  • AC01108
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11033 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00071 de 1939

  • AC01119
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03747 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00071 de 1939

Acórdão nº 00071 de 1939

  • AC01117
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20601 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00071 de 1939

  • AC01119
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03747 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

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