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Acórdão nº 01785 de 1939

  • AC05989
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 020235 - 1939 - Acórdão nº 01785 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01782 de 1938

  • AC09291
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 015287 - 1938 - Acórdão nº 01782 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01779 de 1938

  • AC06064
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 001569 - 1938 - Acórdão nº 01779 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01778 de 1939

  • AC15178
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01774 de 1939

  • AC16688
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18001 - 1939 - Acórdão nº 01774 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01773 de 1939

  • AC06200
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017572 - 1939 - Acórdão nº 01773 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01772 de 1939

  • AC14840
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018119 - 1939 - Acórdão nº 01772 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01768 de 1939

  • AC16848
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01756 de 1939

  • AC09227
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 019120 - 1939 - Acórdão nº 01756 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01753 de 1939

  • AC17882
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17867 - 1939 - Acórdão nº 01753 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01752 de 1939

  • AC13941
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01750 de 1938

  • AC09561
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 000294 - 1938 - Acórdão nº 01750 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01747 de 1939

  • AC09542
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018579 - 1939 - Acórdão nº 01747 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01745 de 1939

  • AC17679
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17337 - 1939 - Acórdão nº 01745 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01743 de 1939

  • AC16957
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01740 de 1939

  • AC16891
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21551 - 1939 - Acórdão nº 01740 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01739 de 1945

  • AC17440
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01739 de 1939

  • AC06243
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017616 - 1939 - Acórdão nº 01739 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01737 de 1939

  • AC14081
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20145 - 1939 - Acórdão nº 01737 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01736 de 1939

  • AC16867
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20494 - 1939 - Acórdão nº 01736 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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