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Acórdão de 1937

  • AC16413
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 01199 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1937

  • AC16767
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1937

  • AC09214
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1937

  • AC06293
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 01878 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1937

  • AC06346
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 5701 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC17175
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 01097 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1937

  • AC17184
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 666 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1937

  • AC15019
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 07390 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC14029
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02183 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

  • AC17910
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 06724 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1937

  • AC15192
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02224 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1937

  • AC16839
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão de 1937

  • AC09306
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02335 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1937

  • AC06045
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1937

  • AC14437
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 3818 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1937

  • AC14731
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02141 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

  • AC14764
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 04485 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

  • AC17850
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 01564 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17740
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC05802
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 02182 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

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