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Acórdão nº 00026 de 1942

  • AC00406
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00026 de 1943

  • AC00403
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07242 - 1943 - Acórdão nº 00026 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00026 de 1945

  • AC00399
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00028 de 1937

  • AC00437
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00028 de 1941

  • AC00446
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00029 de 1943

  • AC00455
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11251 - 1943 - Acórdão nº 00029 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00029 de 1944

  • AC00459
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16691 - 1944 - Acórdão nº 00029 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00030 de 1941

  • AC00476
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00030 de 1943

  • AC00471
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15121 - 1943 - Acórdão nº 00030 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00031 de 1942

  • AC00493
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00031 de 1943

  • AC00487
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00031 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00033 de 1940

  • AC00516
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00033 de 1942

  • AC00523
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00530
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11619 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00532
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13577 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00034 de 1942

  • AC00537
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17970 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00035 de 1940

  • AC00555
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00035 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00035 de 1942

  • AC00547
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09850 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00553
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00035 de 1945

  • AC00541
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 014804 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Delfim Moreira Júnior

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