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Acórdão nº 00038 de 1940

  • AC00591
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00038 de 1940

  • AC00591
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00038 de 1942

  • AC00593
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00038 de 1942

  • AC00593
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00038 de 1943

  • AC00596
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 13347 - 1943 - Acórdão nº 00038 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00038 de 1943

  • AC00596
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 13347 - 1943 - Acórdão nº 00038 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00039 de 1942

  • AC00608
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 04745 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00039 de 1942

  • AC00608
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 04745 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00040 de 1934

  • AC00623
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00040 de 1934

  • AC00623
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00040 de 1940

  • AC00621
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00040 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00040 de 1940

  • AC00621
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00040 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00041 de 1940

  • AC00637
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00041 de 1940

  • AC00637
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00041 de 1942

  • AC00639
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00041 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00041 de 1942

  • AC00648
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22046 - 1942 - Acórdão nº 00041 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00041 de 1942

  • AC00639
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00041 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00041 de 1942

  • AC00648
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22046 - 1942 - Acórdão nº 00041 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00041 de 1945

  • AC00634
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00041 de 1945

  • AC00634
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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