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Acórdão nº 01054 de 1945

  • AC17600
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11288 - 1945 - Acórdão nº 01054 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01041 de 1945

  • AC06288
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12772 - 1945 - Acórdão nº 01041 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01034 de 1945

  • AC05653
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13624 - 1945 - Acórdão nº 01034 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01027 de 1939

  • AC17268
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06811 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01002 de 1945

  • AC16982
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00991 de 1945

  • AC14065
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22241 - 1945 - Acórdão nº 00991 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00966 de 1945

  • AC05982
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22049 - 1945 - Acórdão nº 00966 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00953 de 1938

  • AC17630
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05302 - 1938 - Acórdão nº 00953 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00948 de 1945

  • AC05912
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01668 - 1945 - Acórdão nº 00948 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00945 de 1945

  • AC16916
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17597 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00919A de 1945

  • AC14822
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 25607 - 1945 - Acórdão nº 00919A de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00913 de 1945

  • AC09311
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11926 - 1945 - Acórdão nº 00913 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00912 de 1945

  • AC15458
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08751 - 1945 - Acórdão nº 00912 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00905 de 1944

  • AC17917
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00902 de 1945

  • AC05668
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00902 de 1938

  • AC15008
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05584 - 1938 - Acórdão nº 00902 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00900 de 1944

  • AC17853
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00894 de 1945

  • AC14539
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10405 - 1945 - Acórdão nº 00894 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00892 de 1945

  • AC14124
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00870 de 1939

  • AC14093
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22489 - 1939 - Acórdão nº 00870 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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