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Acórdão de 1938

  • AC17295
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02472 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17486
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18616 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC16715
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC16947
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC16740
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

  • AC16809
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC05712
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC07809
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14899
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00886 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC17700
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC17852
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00037 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC06269
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03339 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05559
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC06284
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03631 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: N C RELATOR

Acórdão de 1938

  • AC05783
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 8351 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC05655
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC09209
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03206 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC17000
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  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18196 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16838
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04299 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC15232
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  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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