- AC00292
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07820 - 1940 - Acórdão nº 00019 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 07820 - 1940 - Acórdão nº 00019 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 00015 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05372 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 02831 - 1939 - Acórdão nº 01694 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 000988 - 1939 - Acórdão nº 01468 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04016 - 1939 - Acórdão nº 01449 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 06811 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04079 - 1939 - Acórdão nº 01207 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 00676 - 1939 - Acórdão nº 00671 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00298 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03954 - 1940 - Acórdão nº 00295 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00108 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11227 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 17891 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05031 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 00744 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto