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Acórdão de 1938

  • AC17571
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00590 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17826
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC13995
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 6689 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC14620
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

  • AC14148
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06308 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC14156
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13053 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14326
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13745 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC17112
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08644 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17225
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13837 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC17119
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09154 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC17421
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17642 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC17071
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC17084
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11497 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC16433
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14866 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC16378
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC17327
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC16352
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14631 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC16705
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  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01688 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC16504
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16508
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16240 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

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