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Acórdão de 1938

  • AC05514
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC05537
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC05554
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04448 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC05560
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC06268
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC06269
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03339 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC09314
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10607 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC17625
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06930 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17886
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08810 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC17900
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10267 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17907
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14900 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC17740
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC17740
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC17779
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC17793
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00818 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC17566
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19418 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC09249
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03019 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC09261
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 6574 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05559
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC06284
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03631 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: N C RELATOR

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