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Acórdão nº 00183 de 1944

Acórdão nº 00183 de 1944

  • AC02795
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 20904 - 1944 - Acórdão nº 00183 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00183 de 1945

Acórdão nº 00183 de 1945

  • AC02786
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 18595 - 1945 - Acórdão nº 00183 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00184 de 1940

Acórdão nº 00184 de 1940

  • AC02804
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 17267 - 1940 - Acórdão nº 00184 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00184 de 1942

Acórdão nº 00184 de 1942

  • AC02807
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 23091 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00184 de 1943

Acórdão nº 00184 de 1943

  • AC02800
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 06852 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00185 de 1939

  • AC02821
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 18090 - 1939 - Acórdão nº 00185 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00185 de 1945

Acórdão nº 00185 de 1945

  • AC02811
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19151 - 1945 - Acórdão nº 00185 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00186 de 1942

Acórdão nº 00186 de 1942

  • AC02834
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 24918 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00186 de 1942

Acórdão nº 00186 de 1942

  • AC02829
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 11510 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00186 de 1943

Acórdão nº 00186 de 1943

  • AC02827
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 05179 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

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