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Acórdão nº 02608 de 1939

  • AC14956
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02608 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 02415 de 1939

  • AC17707
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02415 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 01981 de 1945

  • AC09639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01849 de 1945

  • AC17946
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02383 - 1945 - Acórdão nº 01849 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01834 de 1938

  • AC17250
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 019737 - 1938 - Acórdão nº 01834 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01830 de 1940

  • AC05838
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15789 - 1940 - Acórdão nº 01830 de 1940 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01825 de 1939

  • AC05772
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 010196 - 1939 - Acórdão nº 01825 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01819 de 1939

  • AC16622
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00735 - 1939 - Acórdão nº 01819 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01814 de 1939

  • AC15141
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03075 - 1939 - Acórdão nº 01814 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01812 de 1939

  • AC14531
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04127 - 1939 - Acórdão nº 01812 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01811 de 1938

  • AC14411
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10413 - 1938 - Acórdão nº 01811 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01809 de 1938

  • AC15198
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12848 - 1938 - Acórdão nº 01809 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01805 de 1939

  • AC17978
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11965 - 1939 - Acórdão nº 01805 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01802 de 1938

  • AC15006
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11315 - 1938 - Acórdão nº 01802 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01800 de 1939

  • AC17123
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20679 - 1939 - Acórdão nº 01800 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01799 de 1939

  • AC06306
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017850 - 1939 - Acórdão nº 01799 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01798 de 1939

  • AC09500
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017853 - 1939 - Acórdão nº 01798 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01796 de 1939

  • AC17951
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17207 - 1939 - Acórdão nº 01796 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01793 de 1939

  • AC17605
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19012 - 1939 - Acórdão nº 01793 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01787 de 1939

  • AC14282
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19003 - 1939 - Acórdão nº 01787 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

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