- AC00802
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13724 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 10479 - 1943 - Acórdão nº 00086 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00119 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 10920 - 1942 - Acórdão nº 00196 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05779 - 1943 - Acórdão nº 00352 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06207 - 1939 - Acórdão nº 00356 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 02031 - 1944 - Acórdão nº 00377 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16262 - 1938 - Acórdão nº 00466 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Reclamação Trabalhista nº 11.925/1933
O agente, Gil Gomes, e o guarda-chaves, Altamiro de Oliveira, foram acusados de desvios no serviço de lenha, quando serviam na estação Francisco Sá. Altamiro de Oliveira recebeu apenas uma advertência. O CNT aceitou, como prova, a confissão de Gil Gomes e aprovou o inquérito administrativo, aberto pela empresa, culminando na demissão do funcionário.
Reclamação Trabalhista nº 13.991/1933
Manoel Moura pediu reintegração à Leopoldina Railway. Tendo confessado ter se apropriado de certa quantia de pimenta do reino enquanto varria o chão do armazém, foi demitido. O funcionário foi reintegrado à empresa com os vencimentos a que tinha direito.
Reclamação Trabalhista nº 16.556/1936
O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave atribuída ao serventuário Armando Catharino da Silva, acusado de ter desviado um depósito feito por um cliente e de também ter se apossado de seu talão de cheques por meio de falsas alegações a ele dirigidas. Silva ainda foi acusado de ter emitido um cheque contra o Banco do Brasil sem a necessária provisão de fundos. Silva confessou suas faltas perante a comissão de inquérito, que encaminhou o caso ao CNT. O Conselho apreciou o inquérito, julgou-o procedente e autorizou a demissão do acusado.
Reclamação Trabalhista nº 16.556/1936
O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave atribuída ao serventuário Armando Catharino da Silva, acusado de ter desviado um depósito feito por um cliente e de também ter se apossado de seu talão de cheques por meio de falsas alegações a ele dirigidas. Silva ainda foi acusado de ter emitido um cheque contra o Banco do Brasil sem a necessária provisão de fundos. Silva confessou suas faltas perante a comissão de inquérito, que encaminhou o caso ao CNT. O Conselho apreciou o inquérito, julgou-o procedente e autorizou a demissão do acusado.
Reclamação Trabalhista nº 16.556/1936
O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave atribuída ao serventuário Armando Catharino da Silva, acusado de ter desviado um depósito feito por um cliente e de também ter se apossado de seu talão de cheques por meio de falsas alegações a ele dirigidas. Silva ainda foi acusado de ter emitido um cheque contra o Banco do Brasil sem a necessária provisão de fundos. Silva confessou suas faltas perante a comissão de inquérito, que encaminhou o caso ao CNT. O Conselho apreciou o inquérito, julgou-o procedente e autorizou a demissão do acusado.
Reclamação Trabalhista nº 16.556/1936
O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave atribuída ao serventuário Armando Catharino da Silva, acusado de ter desviado um depósito feito por um cliente e de também ter se apossado de seu talão de cheques por meio de falsas alegações a ele dirigidas. Silva ainda foi acusado de ter emitido um cheque contra o Banco do Brasil sem a necessária provisão de fundos. Silva confessou suas faltas perante a comissão de inquérito, que encaminhou o caso ao CNT. O Conselho apreciou o inquérito, julgou-o procedente e autorizou a demissão do acusado.
Reclamação Trabalhista nº 16.859/1936
O ex-funcionário da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, José Hercílio de Oliveira, reclamou contra sua dispensa, a qual foi efetuada após ter sido acusado de não estar na sua estação durante um incêndio, sendo depois investigado por meio de um inquérito administrativo que considerou irregular. Oliveira requereu sua reintegração ao cargo mais indenizações correspondentes ao período em que esteve impedido de exercer suas funções. A reclamação chegou ao Conselho Nacional do Trabalho, que a julgou improcedente por falta de fundamento legal, pois o próprio reclamante admitiu não possuir o direito à estabilidade, afirmando ter quase dez anos de serviços prestados à empresa.
Reclamação Trabalhista nº 17.352/1936
A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao eletricista Francisco Fernandes Oliveira, acusado de quase ter furtado uma barra de chumbo de 45 kg pertencente à empresa. Fernandes confessou a falta e o Conselho, após analisar o caso, decidiu pela procedência do inquérito e por autorizar a demissão do acusado.
Reclamação Trabalhista nº 1.827/1934
A Companhia Força e Luz do Paraná abriu inquérito administrativo contra o funcionário José Corrêa de Oliveira, acusando-o de praticar atos de indisciplina em movimento grevista, tais como depredação e tentativa de incêndio em veículo da Companhia. O interessado confessa, em inquérito policial, ser responsável pelo acontecido e pede ao Conselho a reintegração, alegando ter mais de treze anos de serviços prestados. Em sua defesa, negou a responsabilidade dos fatos, informando que as declarações que prestara às autoridades policiais não eram verdadeiras, pois fora coagido pela polícia. Ele afirmou ,ainda, que se encontrava incomunicável, sem comer e sem dormir por setenta horas, sentindo-se fraco e sob pressão. Ao analisar a cópia do inquérito administrativo, o Conselho Nacional do Trabalho entendeu que ficaram provadas as faltas graves com coparticipação do reclamado. Portanto, o CNT autorizou a demissão do funcionário com base no Decreto nº 20.465, art.54, letra “e”.