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Acórdão nº 888 de 1939

Acórdão nº 888 de 1939

  • AC05819
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 2723 - 1939 - Acórdão nº 888 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 843 de 1939

Acórdão nº 843 de 1939

  • AC09455
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06245 - 1939 - Acórdão nº 843 de 1939 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 837 de 1939

Acórdão nº 837 de 1939

  • AC09309
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 07268 - 1939 - Acórdão nº 837 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 821 de 1938

Acórdão nº 821 de 1938

  • AC05883
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16805 - 1938 - Acórdão nº 821 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 78 de 1938

Acórdão nº 78 de 1938

  • AC01224
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 02954 ou 3234? - 1938 - Acórdão nº 78 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 778 de 1934

Acórdão nº 778 de 1934

  • AC09602
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 9873 - 1934 - Acórdão nº 778 de 1934 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 763 de 1939

Acórdão nº 763 de 1939

  • AC06168
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 6472 - 1939 - Acórdão nº 763 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 76 de 1937

Acórdão nº 76 de 1937

  • AC06148
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 18666 - 1937 - Acórdão nº 76 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 755 de 1938

Acórdão nº 755 de 1938

  • AC05977
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 8629 - 1938 - Acórdão nº 755 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 714 de 1939

Acórdão nº 714 de 1939

  • AC09585
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06075 - 1939 - Acórdão nº 714 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 713 de 1939

Acórdão nº 713 de 1939

  • AC09613
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 6073 - 1939 - Acórdão nº 713 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 710 de 1939

Acórdão nº 710 de 1939

  • AC05898
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 3438 - 1939 - Acórdão nº 710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 694 de 1939

Acórdão nº 694 de 1939

  • AC09528
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 01961 - 1939 - Acórdão nº 694 de 1939 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 690 de 1937

Acórdão nº 690 de 1937

  • AC05807
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 17312 - 1937 - Acórdão nº 690 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 687 de 1933

Acórdão nº 687 de 1933

  • AC05879
  • Documento
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Parte de Sem título

Processo nº 3248 - 1933 - Acórdão nº 687 de 1933 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 678 de 1938

Acórdão nº 678 de 1938

  • AC09292
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03034 - 1938 - Acórdão nº 678 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 671 de 1935

Acórdão nº 671 de 1935

  • AC05928
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 1352 - 1935 - Acórdão nº 671 de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 670 de 1938

Acórdão nº 670 de 1938

  • AC09530
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 18001 - 1938 - Acórdão nº 670 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 615 de 1938

Acórdão nº 615 de 1938

  • AC09537
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 14994 - 1938 - Acórdão nº 615 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 589 de 1938

Acórdão nº 589 de 1938

  • AC05929
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 02975 - 1938 - Acórdão nº 589 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

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