- AC14154
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão nº 01069 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão nº 01069 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 13623 - 1945 - Acórdão nº 00880 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00436 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 01095 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 23763 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04220 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 03894 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00407 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 25630 - 1944 - Acórdão nº 00400 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 03176 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 25629 - 1944 - Acórdão nº 00396 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 18525 - 1945 - Acórdão nº 00387 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 18590 - 1945 - Acórdão nº 00377 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 04012 - 1939 - Acórdão nº 00372 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00356 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 23391 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 14137 - 1944 - Acórdão nº 00310 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 22464 - 1943 - Acórdão nº 00300 de 1943 - Relator: Waldemar Ferreira Marques