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Acórdão de 1937

  • AC05756
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 13562 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC09475
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00184 de 1943

  • AC02806
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 21679 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00309 de 1945

  • AC04315
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 01049 - 1945 - Acórdão nº 00309 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00314 de 1945

  • AC04372
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 21932 - 1945 - Acórdão nº 00314 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho