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Reclamação Trabalhista nº 3.910/1937

  • RC-BAN-CNT-03910-1937
  • File
  • 12/03/1937 a 06/10/1942
  • Part of Untitled

O bancário Aderbal Caminada pleiteou a sua reintegração nos serviços de The Bank London and South América Ltda, em virtude da sua demissão. Resolveram os membros do CNT julgar improcedente a petição. Aderbal Caminada apresentou embargos e resolveu o CNT recebê-los para reconhecer o direito de o bancário ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935, de 1935, pelo tempo de serviço prestado.

Reclamação Trabalhista nº 3.910/1937

  • RC-BAN-CNT-03910-1937
  • File
  • 12/03/1937 a 06/10/1942
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O bancário Aderbal Caminada pleiteou a sua reintegração nos serviços de The Bank London and South América Ltda, em virtude da sua demissão. Resolveram os membros do CNT julgar improcedente a petição. Aderbal Caminada apresentou embargos e resolveu o CNT recebê-los para reconhecer o direito de o bancário ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935, de 1935, pelo tempo de serviço prestado.

Reclamação Trabalhista nº 3.818/1937

  • RC-MAR-CNT-03818-1937
  • File
  • 19/03/1937 a 02/01/1943
  • Part of Untitled

A Cia Navegação enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado contra o primeiro piloto Olympio Fernandes Torres, acusado da falta grave de abandono de emprego. Considerando que o inquérito não observou as Instruções deste Conselho, resolveu a 2ª Câmara do CNT não conhecer o inquérito e determinar que a empresa cancelasse a suspensão imposta ao acusado, facultando a empresa o direito de instaurar um novo inquérito, conforme as Instruções do CNT. A Lloyd Brasileiro e Olympio, não conformada com a resolução, ofereceu à mesma as razões de embargos. A Procuradoria-Geral considerou improcedentes os embargos, tanto da empresa como do empregado. Resolveu o CNT, de acordo com o parecer da Procuradoria, desprezar os embargos com a decisão.

Reclamação Trabalhista nº 3.818/1937

  • RC-MAR-CNT-03818-1937
  • File
  • 19/03/1937 a 02/01/1943
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A Cia Navegação enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado contra o primeiro piloto Olympio Fernandes Torres, acusado da falta grave de abandono de emprego. Considerando que o inquérito não observou as Instruções deste Conselho, resolveu a 2ª Câmara do CNT não conhecer o inquérito e determinar que a empresa cancelasse a suspensão imposta ao acusado, facultando a empresa o direito de instaurar um novo inquérito, conforme as Instruções do CNT. A Lloyd Brasileiro e Olympio, não conformada com a resolução, ofereceu à mesma as razões de embargos. A Procuradoria-Geral considerou improcedentes os embargos, tanto da empresa como do empregado. Resolveu o CNT, de acordo com o parecer da Procuradoria, desprezar os embargos com a decisão.

Reclamação Trabalhista nº 3.811/1934

  • RC-FER-CNT-03811-1934
  • File
  • 16/04/1934 a 08/05/1935
  • Part of Untitled

A empresa The Great Western of Brasil Railway abriu inquérito administrativo contra Otávio Bourbon Guimarães sob a acusação de abandono de emprego, o que configuraria falta grave. Três testemunhas foram ouvidas e confirmaram o abandono por parte do acusado, sem que houvesse ordem ou autorização da autoridade competente. O relatório da comissão do inquérito comprovou a falta cometida pelo empregado, sendo este passível de demissão. O CNT autorizou a demissão, porém com uma ressalva de que a situação não se caracterizava por abandono de emprego, mas de serviço.

Reclamação Trabalhista nº 3.811/1934

  • RC-FER-CNT-03811-1934
  • File
  • 16/04/1934 a 08/05/1935
  • Part of Untitled

A empresa The Great Western of Brasil Railway abriu inquérito administrativo contra Otávio Bourbon Guimarães sob a acusação de abandono de emprego, o que configuraria falta grave. Três testemunhas foram ouvidas e confirmaram o abandono por parte do acusado, sem que houvesse ordem ou autorização da autoridade competente. O relatório da comissão do inquérito comprovou a falta cometida pelo empregado, sendo este passível de demissão. O CNT autorizou a demissão, porém com uma ressalva de que a situação não se caracterizava por abandono de emprego, mas de serviço.

Reclamação Trabalhista nº 3.802/1937

  • RC-FER-CNT-03802-1937
  • File
  • 11/03/1937 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

A São Paulo Railway abriu inquérito administrativo contra o empregado Luiz Santa Clara para apurar faltas graves de improbidade, atos de desídia, insubordinação e abandono de emprego sem causa justificada. Considerando que o inquérito observou as Instruções deste Conselho, a defesa não conseguiu justificar as atitudes. Resolveu a 1ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do acusado. Não conformado com a decisão proferida, o funcionário recorreu da decisão para o Conselho. O CNT, em sessão plena, não conheceu dos embargos, para confirmar a decisão embargada.

Reclamação Trabalhista nº 3.802/1937

  • RC-FER-CNT-03802-1937
  • File
  • 11/03/1937 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

A São Paulo Railway abriu inquérito administrativo contra o empregado Luiz Santa Clara para apurar faltas graves de improbidade, atos de desídia, insubordinação e abandono de emprego sem causa justificada. Considerando que o inquérito observou as Instruções deste Conselho, a defesa não conseguiu justificar as atitudes. Resolveu a 1ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do acusado. Não conformado com a decisão proferida, o funcionário recorreu da decisão para o Conselho. O CNT, em sessão plena, não conheceu dos embargos, para confirmar a decisão embargada.

Reclamação Trabalhista nº 3.797/1938

  • RC-ELE-CNT-03797-1938
  • File
  • 26/02/1938 a 06/08/1940
  • Part of Untitled

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 3.797/1938

  • RC-ELE-CNT-03797-1938
  • File
  • 26/02/1938 a 06/08/1940
  • Part of Untitled

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 3.790/1936

  • RC-ELE-CNT-03790-1936
  • File
  • 23/03/1936 a 20/01/1942
  • Part of Untitled

Alfredo Nielsen reclamou contra sua demissão da Companhia Central Brasileira de Força Elétrica, a qual alegou que o funcionário não contava 10 anos de serviço. O empregado contestou o tempo de trabalho indicado pela empresa, aduzindo contar os anos necessários para assegurar sua estabilidade funcional, uma vez que a companhia era sucessora da Empresa de Serviços Reunidos de Vitória, para qual ele trabalhou. Portanto, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, com todas as vantagens legais. A firma apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos para que a decisão do CNT fosse reformada e a reclamação julgada improcedente por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 3.790/1936

  • RC-ELE-CNT-03790-1936
  • File
  • 23/03/1936 a 20/01/1942
  • Part of Untitled

Alfredo Nielsen reclamou contra sua demissão da Companhia Central Brasileira de Força Elétrica, a qual alegou que o funcionário não contava 10 anos de serviço. O empregado contestou o tempo de trabalho indicado pela empresa, aduzindo contar os anos necessários para assegurar sua estabilidade funcional, uma vez que a companhia era sucessora da Empresa de Serviços Reunidos de Vitória, para qual ele trabalhou. Portanto, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, com todas as vantagens legais. A firma apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos para que a decisão do CNT fosse reformada e a reclamação julgada improcedente por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 3.777/1938

  • RC-MAR-CNT-03777-1938
  • File
  • 08/02/1938 a 22/04/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra ato da empresa, que reduziu seus vencimentos. Uma vez que à época os trabalhadores marítimos não possuíam direito à estabilidade funcional, facultava à companhia reduzir o pagamento de seus funcionários. Considerando, por outro lado, que a redução sofrida pelo empregado já havia sido reparada, o CNT julgou improcedente a reclamação, por falta de fundamento legal. O reclamante apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos para reformar a decisão e determinar sua indenização.

Reclamação Trabalhista nº 3.777/1938

  • RC-MAR-CNT-03777-1938
  • File
  • 08/02/1938 a 22/04/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra ato da empresa, que reduziu seus vencimentos. Uma vez que à época os trabalhadores marítimos não possuíam direito à estabilidade funcional, facultava à companhia reduzir o pagamento de seus funcionários. Considerando, por outro lado, que a redução sofrida pelo empregado já havia sido reparada, o CNT julgou improcedente a reclamação, por falta de fundamento legal. O reclamante apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos para reformar a decisão e determinar sua indenização.

Reclamação Trabalhista nº 3.776/1936

  • RC-FER-CNT-03776-1936
  • File
  • '1936-04-01 a 1937-09-28
  • Part of Untitled

Herculano Silva reclamou ao CNT contra seu rebaixamento de categoria e de vencimentos e remoção, impetrados pela empregadora, a Estrada de Ferro Araraquara. A empresa alegou que o funcionário havia quebrado a relação de confiança com a companhia e que não possuía o direito à estabilidade funcional. O CNT declarou procedente a reclamação de Silva pelo fato da empresa tê-lo rebaixado sem instaurar inquérito administrativo para apurar as falhas do empregado e determinou que Herculano Silva voltasse a receber os vencimentos que antes auferia, sendo indenizado pelos vencimentos que deixou de receber após ser rebaixado. Contrária a decisão, a empresa apresentou embargos, que foram desprezados pelo CNT por falta de matéria nova e de inquérito administrativo provando a culpa do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.776/1936

  • RC-FER-CNT-03776-1936
  • File
  • '1936-04-01 a 1937-09-28
  • Part of Untitled

Herculano Silva reclamou ao CNT contra seu rebaixamento de categoria e de vencimentos e remoção, impetrados pela empregadora, a Estrada de Ferro Araraquara. A empresa alegou que o funcionário havia quebrado a relação de confiança com a companhia e que não possuía o direito à estabilidade funcional. O CNT declarou procedente a reclamação de Silva pelo fato da empresa tê-lo rebaixado sem instaurar inquérito administrativo para apurar as falhas do empregado e determinou que Herculano Silva voltasse a receber os vencimentos que antes auferia, sendo indenizado pelos vencimentos que deixou de receber após ser rebaixado. Contrária a decisão, a empresa apresentou embargos, que foram desprezados pelo CNT por falta de matéria nova e de inquérito administrativo provando a culpa do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.746/1934

  • RC-FER-CNT-03746-1934
  • File
  • 11/04/1934 a 30/04/1937
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a falta grave em que incorreram os funcionários: João Henrique Zacharias, Aristides Antônio da Silva, Chrispim dos Santos, Ezequiel Molina, Domingos Augusto da Silveira, Antônio Porras Lobato, Alberto Esteves Franco, André Antiqueira, José Augusto Machado, Abdias Cerqueira Leite e Júlio P. Lopes, acusados de atos graves de insubordinação durante o movimento grevista ocorrido em Pederneiras, em 1934. Dentre estes empregados, somente Antônio Porras Lobato, Alberto Esteves Franco, André Antiqueira e José Augusto Machado contavam mais de dez anos de serviço, sendo a companhia livre para demitir os outros funcionários. Ficou comprovada a participação daqueles três, cujas demissões foram autorizadas pelo CNT. Contudo, contra José Augusto Machado nada ficou provado e o CNT determinou que ele fosse readmitido com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 3.746/1934

  • RC-FER-CNT-03746-1934
  • File
  • 11/04/1934 a 30/04/1937
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a falta grave em que incorreram os funcionários: João Henrique Zacharias, Aristides Antônio da Silva, Chrispim dos Santos, Ezequiel Molina, Domingos Augusto da Silveira, Antônio Porras Lobato, Alberto Esteves Franco, André Antiqueira, José Augusto Machado, Abdias Cerqueira Leite e Júlio P. Lopes, acusados de atos graves de insubordinação durante o movimento grevista ocorrido em Pederneiras, em 1934. Dentre estes empregados, somente Antônio Porras Lobato, Alberto Esteves Franco, André Antiqueira e José Augusto Machado contavam mais de dez anos de serviço, sendo a companhia livre para demitir os outros funcionários. Ficou comprovada a participação daqueles três, cujas demissões foram autorizadas pelo CNT. Contudo, contra José Augusto Machado nada ficou provado e o CNT determinou que ele fosse readmitido com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 3.744/1935

  • RC-ELE-CNT-03744-1935
  • File
  • 29/03/1935 a 03/01/1938
  • Part of Untitled

Anselmo Severino da Costa era funcionário da empresa Société Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro e, após ter pedido demissão, justificou que havia sido dispensado sem justificativa. A empresa conseguiu comprovar que o funcionário tinha pedido demissão e que ele não possuía mais de dez anos de serviço. Anselmo apresentou embargos, porém estes foram rejeitados pelo CNT. Sendo assim, o CNT julgou improcedente a reclamação do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 3.744/1935

  • RC-ELE-CNT-03744-1935
  • File
  • 29/03/1935 a 03/01/1938
  • Part of Untitled

Anselmo Severino da Costa era funcionário da empresa Société Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro e, após ter pedido demissão, justificou que havia sido dispensado sem justificativa. A empresa conseguiu comprovar que o funcionário tinha pedido demissão e que ele não possuía mais de dez anos de serviço. Anselmo apresentou embargos, porém estes foram rejeitados pelo CNT. Sendo assim, o CNT julgou improcedente a reclamação do empregado.

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