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Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00024 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06722 - 1937 - Acórdão nº 00276 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 02649 - 1931 - Acórdão nº 00058 de 1931 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 02126 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 04465 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 06116 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 02332 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 02607 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 09171 - 1932 - Acórdão nº 00050 de 1932 - Relator: Astolfo Henrique Serra
Processo nº 06553 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 02792 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 01578 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende