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Caixa de Aposentadoria e Pensões
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Acórdão de 1938

  • AC05559
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00433
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05032 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00042 de 1938

  • AC16295
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02769 - 1938 - Acórdão nº 00042 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00056 de 1939

  • AC00876
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17881 - 1939 - Acórdão nº 00056 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01846
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20255 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00157 de 1940

  • AC02410
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22673 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00169 de 1938

  • AC15195
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19052 - 1938 - Acórdão nº 00169 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00225 de 1942

  • AC03325
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19195 - 1942 - Acórdão nº 00225 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00231 de 1941

  • AC03400
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 16220 - 1941 - Acórdão nº 00231 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00239 de 1939

  • AC03498
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11928 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00324 de 1939

  • AC04486
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03689 - 1939 - Acórdão nº 00324 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00484 de 1939

  • AC15176
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01681 - 1939 - Acórdão nº 00484 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00679 de 1938

  • AC16661
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01227 - 1938 - Acórdão nº 00679 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00732 de 1938

  • AC16626
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão nº 00732 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00779 de 1939

  • AC16322
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04049 - 1939 - Acórdão nº 00779 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01036 de 1938

  • AC15128
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00631 - 1938 - Acórdão nº 01036 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 01247 de 1939

  • AC15214
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 01247 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01321 de 1939

  • AC15162
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03681 - 1939 - Acórdão nº 01321 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01333 de 1939

  • AC05680
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017404 - 1939 - Acórdão nº 01333 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01550 de 1939

  • AC05851
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 001138 - 1939 - Acórdão nº 01550 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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